O dado da lavoura de grãos vai precisar deixar rastro que não se apaga
O Ministério da Agricultura publicou no Diário Oficial de 2 de outubro a Portaria SDR/MAPA nº 885, que fixa os requisitos para credenciar empresas que vão operar a Infraestrutura VMG, de verificação, monitoramento e conformidade de grãos, dentro do programa Agro Brasil + Sustentável. Segundo o texto, a infraestrutura cria "um padrão nacional aplicável aos controles sistêmicos de produção e de rastreabilidade de grãos". Vale para soja, milho, café, trigo, arroz e feijão. A empresa credenciada precisa garantir que registros, evidências e certificados sejam imutáveis ou resistentes à adulteração. O blockchain é uma das formas aceitas, ao lado de assinatura digital, carimbo do tempo e trilha de auditoria protegida, e não uma exigência. A área declarada tem de ser cruzada com CAR, Prodes, embargos do Ibama e do ICMBio, terras indígenas, territórios quilombolas, reserva legal e Zarc, e cada consulta precisa registrar a versão da base, a data e o resultado. Também tem de ser possível reconstruir a cadeia de decisão por trás de cada certificado. Um dos anexos trata do monitoramento de operações ligadas a crédito rural, seguro, garantias, Plano Safra e Proagro. O credenciamento vale 36 meses, com teste anual de acurácia, e o candidato precisa comprovar ao menos 80 milhões de hectares mapeados.
A manchete que circulou foi "blockchain". O ponto é outro: o governo está definindo o que conta como prova sobre uma lavoura, e essa prova passa a ter trilha de auditoria, versão de base e responsável. Para quem compra grão para processar, como esmagadoras, usinas de etanol de milho, fábricas de ração e cafeeiras, isso muda o que vem junto com a carga. O atestado tende a virar o documento que o banco, a seguradora e o comprador vão olhar. E a exigência de 80 milhões de hectares mapeados significa que poucas empresas vão conseguir se credenciar. Quem vai produzir esse atestado, e com quais dados da sua operação, é uma pergunta que vale fazer cedo.
a lista das primeiras empresas credenciadas + se bancos e seguradoras passam a pedir o atestado na concessão de crédito e de seguro + se a mesma lógica (registro imutável, cadeia de decisão reconstruível) chega a outras cadeias, como cana e proteína.

